Bra-Souza Imóveis S/C LTDA - Logon
Sobre
A IMOBILIARIA
ADVOCACIA
Glossário
Índices
Aluguel
Apartamentos
Casas
Chacaras
Todos locação
Venda
Apartamentos
Areas
Casas
Chacaras
Fazendas
Sitios
Terrenos
Todos Venda
Oportunidades
Detalhar
Filtrar imóveis
Encomendar Imovel
Cadastrar
Incluir seu imovel
busca rápida
Duvidas
Dicas
História
Ajuda do Site
FaceBook
CONTATO
Legislação
Financiamento
Financie seu imóvel
TELEFONES

LOCAÇÃO 

(14) 98102-7712 - FÁTIMA

(14) 3815-7714 - TELEFONE

(14) 99788-3387 ADVOCACIA

(14) 99754-6651 UBIRACI 

 

Locação x Comodato Imprimir E-mail
Por Administrator   
21 de September de 2006
LOCAÇÃO

A locação de imóveis urbanos regula-se pela Lei n.° 8.245, de 18 de outubro de 1991, que entrou em vigor sessenta dias após a sua promulgação.

Costuma-se chamá-la de Lei de Locações ou de Lei do Inquilinato.

Ela protege o inquilino, que quase sempre é a parte mais fraca na locação. Mas, não tanto como algumas leis anteriores.


LOCAÇÃO

A locação de imóveis urbanos regula-se pela Lei n.° 8.245, de 18 de outubro de 1991, que entrou em vigor sessenta dias após a sua promulgação.

Costuma-se chamá-la de Lei de Locações ou de Lei do Inquilinato.

Ela protege o inquilino, que quase sempre é a parte mais fraca na locação. Mas, não tanto como algumas leis anteriores.

Define-se a locação como o empréstimo oneroso de coisa infungível1.

Quando um ato é oneroso? Quando é remunerado. Poderia também ser gratuito. E se fosse gratuito o empréstimo de coisa infungível? Teríamos um comodato.

2.1 - Locação vs.  comodato

A relação de locação é denominada ex locato (de locação). Atenção para o teor do artigo 5° da lei:

"Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo."

Isto quer dizer que, tratando-se de uma locação normal, regida pela lei 8.245/91, o inquilino só sai por ação de despejo (a menos que haja acordo).

Não existe a possibilidade de tirá-lo por ação de reintegração de posse.

Por outro lado, a relação de comodato é possessória. Aquele que detém a posse de um imóvel, poderá cedê-la gratuitamente. Desejando obter de volta a posse do imóvel, ajuizará uma ação de reintegração de posse em face do comodatário.

1 Infungíveis - São bens que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie. Ex.: Um carro não poderá ser substituído por outro da mesma marca, modelo e cor, porque tem número de chassis diferente. Um imóvel não pode ser trocado por outro igual, pois o número de matrícula é outro.

Fungíveis - São bens que podem ser substituídos por outros da mesma espécie. Ex.: dinheiro, cereais, pregos.

                                 Locação x Comodato
LOCAÇÃO
 
COMODATO
empréstimo oneroso


empréstimo gratuito

relação 'ex locato'


relação possessória

tira-se o inquilino por


tira-se o comodatário por:

DESPEJO

REINTEGRAÇÃO DE POSSE
  Não se pode transformar uma relação ex locato em possessória Jamais se tira um inquilino por reintegração de posse



Observem cuidadosamente o seguinte: o que deve ser gratuito, no comodato, é o aluguel. O fato de o comodatário pagar despesas como taxas de água e energia, IPTU, despesas de condomínio etc. não desfigura o comodato, não o transforma em locação.

2.2 - Imóveis urbanos

Um imóvel poderá ser urbano ou rural. O que determina essa classificação é a destinação, não a localização.

Assim, um terreno dentro do perímetro urbano de uma cidade, destinado exclusivamente a plantação ou criação, será considerado rural, para a Lei 8.245/91, embora não pague INCRA.

Por outro lado, uma casa dentro de uma fazenda, distante da cidade, poderá ser alugada para fins residenciais e essa locação se regerá pela lei supra referida.

Última Atualização ( 22 de September de 2006 )
 
< Anterior   Próximo >