Bra-Souza Imóveis S/C LTDA -  Logon
Locacao x Comodato Imprimir E-mail
Por Administrator   
21 de September de 2006
LOCAÇÃO

A locação de imóveis urbanos regula-se pela Lei n.° 8.245, de 18 de outubro de 1991, que entrou em vigor sessenta dias após a sua promulgação.

Costuma-se chamá-la de Lei de Locações ou de Lei do Inquilinato.

Ela protege o inquilino, que quase sempre é a parte mais fraca na locação. Mas, não tanto como algumas leis anteriores.


LOCAÇÃO

A locação de imóveis urbanos regula-se pela Lei n.° 8.245, de 18 de outubro de 1991, que entrou em vigor sessenta dias após a sua promulgação.

Costuma-se chamá-la de Lei de Locações ou de Lei do Inquilinato.

Ela protege o inquilino, que quase sempre é a parte mais fraca na locação. Mas, não tanto como algumas leis anteriores.

Define-se a locação como o empréstimo oneroso de coisa infungível1.

Quando um ato é oneroso? Quando é remunerado. Poderia também ser gratuito. E se fosse gratuito o empréstimo de coisa infungível? Teríamos um comodato.

2.1 - Locação vs.  comodato

A relação de locação é denominada ex locato (de locação). Atenção para o teor do artigo 5° da lei:

"Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo."

Isto quer dizer que, tratando-se de uma locação normal, regida pela lei 8.245/91, o inquilino só sai por ação de despejo (a menos que haja acordo).

Não existe a possibilidade de tirá-lo por ação de reintegração de posse.

Por outro lado, a relação de comodato é possessória. Aquele que detém a posse de um imóvel, poderá cedê-la gratuitamente. Desejando obter de volta a posse do imóvel, ajuizará uma ação de reintegração de posse em face do comodatário.

1 Infungíveis - São bens que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie. Ex.: Um carro não poderá ser substituído por outro da mesma marca, modelo e cor, porque tem número de chassis diferente. Um imóvel não pode ser trocado por outro igual, pois o número de matrícula é outro.

Fungíveis - São bens que podem ser substituídos por outros da mesma espécie. Ex.: dinheiro, cereais, pregos.

                                 Locação x Comodato
LOCAÇÃO
 
COMODATO
empréstimo oneroso


empréstimo gratuito

relação 'ex locato'


relação possessória

tira-se o inquilino por


tira-se o comodatário por:

DESPEJO

REINTEGRAÇÃO DE POSSE
  Não se pode transformar uma relação ex locato em possessória Jamais se tira um inquilino por reintegração de posse



Observem cuidadosamente o seguinte: o que deve ser gratuito, no comodato, é o aluguel. O fato de o comodatário pagar despesas como taxas de água e energia, IPTU, despesas de condomínio etc. não desfigura o comodato, não o transforma em locação.

2.2 - Imóveis urbanos

Um imóvel poderá ser urbano ou rural. O que determina essa classificação é a destinação, não a localização.

Assim, um terreno dentro do perímetro urbano de uma cidade, destinado exclusivamente a plantação ou criação, será considerado rural, para a Lei 8.245/91, embora não pague INCRA.

Por outro lado, uma casa dentro de uma fazenda, distante da cidade, poderá ser alugada para fins residenciais e essa locação se regerá pela lei supra referida.

Última Atualização ( 22 de September de 2006 )
 
< Anterior   Próximo >
/salvacao/..