O que é caução? |
Por Administrator | |
26 de September de 2017 | |
Caução, a grosso modo, é a cautela de alguém, que se toma para garantir ou assegurar o cumprimento de uma obrigação através da oferenda de algo. A função jurídica da caução é, principalmente, a de assegurar a solvabilidade do devedor. A caução é uma garantia para o cumprimento de uma obrigação, "e como garantia que é prestada, a caução, em regra, pode ser consequente do oferecimento de penhor, de hipoteca, de depósito ou de anticrese, como pode decorrer de fiança pessoal". Diz-se caução real quando se efetiva sobre coisas móveis ou imóveis, ou se diz fidejussória ou promissória quando se trata de garantia pessoal. |